Cessão de Crédito e LGPD: A Proteção de Dados na Venda de Precatórios e RPVs 

Banner sobre LGPD na cessão de crédito de precatórios. À esquerda, o texto em destaque “LGPD na cessão de crédito de precatórios” sobre fundo escuro em tons de azul. À direita, mesa de trabalho com notebook exibindo ícone de cadeado em tela de segurança digital, documentos impressos e caneta. Ao fundo, livros jurídicos desfocados e elementos gráficos tecnológicos que remetem à proteção de dados, privacidade e segurança da informação no contexto jurídico e financeiro.

O Cruzamento Entre o Mercado de Crédito Judicial e a Privacidade Digital O avanço irreversível da digitalização nos tribunais brasileiros, acompanhado pela modernização dos sistemas processuais eletrônicos e pela consolidação do mercado de antecipação de ativos judiciais, trouxe uma nova dinâmica e profundas transformações para servidores públicos, pensionistas e cidadãos comuns que buscam negociar seus […]

Precatório de Desapropriação Federal: Como Funciona e Como Antecipar Seu Crédito

Reunião sobre precatórios do INCRA com foco na Emenda Constitucional 136 e RPV.

Ter um imóvel ou propriedade rural desapropriado pelo Poder Público é um processo desgastante. Seja para obras de infraestrutura, utilidade pública ou reforma agrária, o proprietário perde o uso do seu bem e passa a enfrentar uma longa batalha na Justiça para receber a justa indenização.  Quando a ação chega ao fim contra o Governo Federal ou […]

Emenda Constitucional 136/2025 e RPV: Como o LCbank garante segurança e liquidez imediata 

Advogado e cliente revisam contrato com martelo de juiz e balança da justiça.

A aprovação da Emenda Constitucional 136/2025 trouxe mudanças significativas nas regras de pagamento de créditos judiciais federais, incluindo RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios. Para milhares de credores, isso significa ainda mais incerteza sobre prazos e segurança financeira.  📌 Neste artigo, vamos explicar em detalhes:  O que muda com a Emenda Constitucional 136/2025.  Como isso afeta quem tem RPV […]

IR e precatório: como funciona a declaração em casos de recebimento, venda e herança

Calculadora exibindo 2026, com botões de impostos e porcentagem

Receber um precatório ou uma RPV costuma trazer uma dúvida que aparece logo depois do pagamento ou até antes dele:  “Preciso pagar Imposto de Renda sobre isso?”  A resposta é:  Depende da origem do crédito e da situação em que ele foi recebido. Muitas pessoas imaginam que todo valor recebido por decisão judicial possui exatamente […]